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11 de Dezembro de 2018

"O direito é aquilo que os magistrados dizem que é"

A função social da magistratura no Brasil: ativismo ou abuso de poder?

Paulo Sergio Lellis da Costa, Auxiliar de Serviços Jurídicos
há 6 meses

Navegando pelos nichos de informação da internet deparo-me com uma notícia um tanto quanto curiosa, para não dizer, com alto grau de referencial histórico, mas pouco comentada nos canais jurídicos, por qual motivo?

Juiz que agrediu e mandou prender deficiente é apoiado por Associação dos Magistrados
Associação dos Magistrados se manifesta publicamente para defender o juiz que, descontrolado, agrediu e mandou prender um deficiente físico durante paralisação nas estradas. Na prisão, a vítima chegou a convulsionar. Caso revoltou internautas
“Eu sou um juiz”
Nas imagens que repercutiram, o magistrado Agílio Tomaz Marques aparece gritando e empurrando o manifestante e em seguida ordena aos policiais que o prendam: “Eu sou um juiz, prenda esse cidadão e o leve para delegacia”.
Disponível em Fonte: Pragmatismo Político Acessado em 30/05/2018.

O fato é que ao me deparar com o vídeo, que está sendo divulgado pelo site de notícias "Pragmatismo Político", veio a recordação de um período em que uma única pessoa detinha o poder ou única função centralizadora na sociedade, fazer leis, julgar e executá-las, é de se estranhar o "protagonismo" e a "notoriedade" que os magistrados brasileiros estão chamando para si.

Mais sobre o caso: Diário do Sertão e Canção notícias.

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Direito é aquilo que os magistrados deveriam praticar junto com toda a sociedade, mas não praticam. Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece. continuar lendo